Americanos sob Lei Marcial !


Aprovada a prisão de americanos por tempo indeterminado e sem o devido processo legal

Barack Obama covardemente sancionou a Lei Nacional de Autorização de Defesa para o Ano Fiscal de 2012 no dia 31 de Dezembro de 2011, talvez com esperanças de que não chamaria atenção de ninguém ao promulgar uma Lei Marcial na véspera do ano novo.

Como era esperado, Obama sancionou a Lei de Defesa ao mesmo tempo em que fez um “Signing Statement”, que se trata de um comunicado de promulgação de lei que tem o objetivo de manifestar a opinião e qualquer discordância que o presidente tenha em relação à lei que acabou de promulgar. Entretanto, esta lei poderá ser aplicada, independentemente de quaisquer reservas que hajam no Signing Statement, na totalidade do seu texto.

Neste comunicado, Obama afirmou que … o meu governo não irá autorizar a detenção militar por tempo indeterminado e sem julgamento de cidadãos americanos. De fato, eu acredito que, agindo assim, eu quebraria as nossas mais importantes tradições e valores como uma nação. O meu governo irá interpretar a seção 1021 de uma maneira que assegure que qualquer detenção que ela autorize obedeça à Constituição, às leis de guerra e a outras leis que sejam aplicáveis.”

Em termo práticos, um Signing Statement funciona como uma promessa de fazer dieta, que você pode quebrar na primeira oportunidade que vê uma lata de cerveja ou um bolo de chocolate. Obama poderá usar as provisões da Lei de Defesa que lhe dão o poder de prender cidadãos sem o devido processo legal e por tempo indeterminado sem ter de prestar contas à justiça, porque os Signing Statements não são leis e não são poderes outorgados pela Constituição ao Poder Executivo. Qualquer linguagem tranquilizadora dentro de um Signing Statement não tem nenhum efeito vinculante, ainda que possa revelar o verdadeiro caráter do presidente caso ele descumpra o que prometeu.

Além disso, tudo não passa de uma tremenda encenação, uma vez que os autores da lei, os senadores Carl Levin e John McCain, declararam no Senado que foi o próprio presidente Obama quem pediu para que as provisões que permitem a detenção por tempo indeterminado e sem o devido processo legal de cidadãos americanos fossem incluídas na lei. Por que Obama teria agora “sérias reservas”, conforme disse no Signing Statement, em relação às mesmas provisões que ele próprio pediu para adicionar antes da aprovação da lei pelo Congresso?

Esses poderes tirânicos serão usados por Obama ou por outro político que ocupe o cargo da Presidência no momento apropriado. Segundo analistas, este momento seria o próximo grande “atentado terrorista” em solo americano. Como é sabido, a maioria dos atentados terroristas, como 11 de Setembro, são de Bandeira Falsa, ou seja, são encenados pelo próprio governo como forma de criar uma desculpa para perseguir ou atacar inimigos ou para cumprir uma agenda pré-determinada. Os principais inimigos do governo Obama, que não passa de um fantoche da Elite Globalista, são americanos tradicionais, conservadores, libertários, proprietários de armas e fazendeiros, entre outros, de acordo com os próprios documentos do Departamento de Segurança da Pátria, que os define como possíveis suspeitos de serem terroristas. A Lei Marcial será posta em prática para prender cidadãos deste perfil, que têm consciência política e que defendem os valores americanos tradicionais de liberdade, poderes limitados para o governo federal e auto-suficiência. E desta forma, caso não haja uma reação do povo americano, a Nova Ordem Mundial conseguirá tomar o poder em definitivo nos Estados Unidos, e não haverá ninguém com poder suficiente no mundo para impedir que a sua Agenda Globalista de dominação mundial e de Extermínio Global seja cumprida.

Por André o’Zaca

Leia o trecho do Signing Statement concernente aos poderes tirânicos da Lei de Defesa
O fato de eu apoiar esta lei como um todo não significa que eu concorde com tudo que está nela. Em particular, eu sancionei esta lei apesar de ter sérias reservas em relação a certas provisões que regulam a detenção, interrogatório e processo legal de suspeitos de terrorismo. Nos últimos anos, o meu governo desenvolveu uma estrutura efetiva e sustentável para detenção, interrogatório e julgamento de suspeitos de terrorismo que nos permite maximizar tanto a nossa habilidade de obter informações de inteligência e de incapacitar indivíduos perigosos em situações de rápido desenvolvimento, e os resultados que nós alcançamos são inegáveis. Nosso sucesso contra a al-Qaeda e suas afiliadas e adeptos é proveniente em grande proporção à disponibilização, para nossos profissionais de contra-terrorismo, da clareza e flexibilidade que eles precisam para se adaptarem às mudanças de circunstâncias e para utilizarem quaisquer poderes de autoridade que melhor protejam o povo americano, e as nossas realizações respeitaram os valores que fazem de nosso país um exemplo para o mundo.

Contra este histórico de sucesso, alguns no Congresso continuam a insistir na restrição das opções disponíveis para nossos profissionais de contra-terrorismo e interferem com as mesmíssimas operações que têm nos mantido seguros. O meu governo tem se oposto consistentemente contra tais medidas. Em última análise, eu decidi sancionar esta lei não somente por causa dos serviços de importância crítica que ela proporciona para as nossas forças e suas famílias e dos programas de segurança nacional que ela autoriza, mas também porque o Congresso reviu provisões que de outra maneira colocariam em risco a proteção, a segurança e a liberdade do povo americano. Continuando, o meu governo irá interpretar e implementar as provisões descritas abaixo da maneira que melhor preserva a flexibilidade da qual a nossa segurança depende e apoia os valores pelos quais o nosso país foi fundado.

A seção 1021 confirma a autoridade do Poder Executivo de deter pessoas, coberta pela Autorização de Uso de Força Militar de 2001 (AUMF) (Lei Pública 107-40; 50 U.S.C. 1541 note). Esta seção não aborda nenhum campo novo e é desnecessária. A autoridade que ela descreve está inclusa na AUMF de 2001, reconhecida pelo Corte Suprema e confirmada através de decisões de instâncias inferiores desde então. Duas limitações críticas na seção 1021 confirmam que ela codifica de forma exclusiva poderes de autoridade estabelecidos. Primeiro, sob a seção 1021 (d), a lei não “limita nem expande a autoridade do presidente ou da extensão da autorização de uso de força militar.” Em segundo lugar, sob a seção 1021 (e), a lei pode não ser interpretada de forma a afetar nenhuma “lei existente ou poder de autoridade relacionado com a detenção de cidadãos dos Estados Unidos, imigrantes residentes legalizados dos Estados Unidos ou nenhuma outra pessoa que seja capturada ou presa nos Estados Unidos.” Meu governo apoia veementemente a inclusão destas limitações como o objetivo de deixar claro e sem sombra de dúvidas de que a legislação não faz mais nada do que confirmar os poderes de autoridade que os tribunais federais reconheceram como legais no AUMF de 2001. Ademais, eu quero esclarecer que o meu governo não irá autorizar a detenção militar por tempo indeterminado e sem julgamento de cidadãos americanos. De fato, eu acredito que, agindo assim, eu quebraria as nossas mais importantes tradições e valores como uma nação. O meu governo irá interpretar a seção 1021 de uma maneira que assegure que qualquer detenção que ela autorize obedeça à Constituição, às leis de guerra e a outras leis que sejam aplicáveis.

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